Resolução de Litígios
Em caso de litígios relacionados com os serviços prestados, a nossa empresa compromete-se a tentar resolver o problema de forma amigável e eficiente. Para tal, promovemos a resolução de conflitos por meios alternativos, como mediação ou arbitragem, visando uma solução rápida e justa para todas as partes envolvidas.
Se, após tentativas de resolução amigável, não for possível chegar a um acordo, o litígio poderá ser resolvido judicialmente. Em Portugal, os tribunais competentes serão os da sua área de residência ou da nossa sede, conforme a legislação aplicável.
Plataforma de Resolução de Litígios Online (ODR)
Caso seja residente na União Europeia, poderá ainda recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios Online (ODR), disponibilizada pela Comissão Europeia, para resolver o litígio de forma extrajudicial. Esta plataforma permite que os consumidores apresentem as suas reclamações de forma simples e eficiente, sem a necessidade de recorrer a tribunais.
Aceda à Plataforma ODR aqui: Plataforma ODR - Comissão Europeia
Tribunais Competentes em Braga e em Portugal
Se necessário, a resolução judicial de litígios será dirigida ao tribunal competente de Braga ou à comarca do domicílio do consumidor, conforme a legislação portuguesa. A nossa empresa está comprometida em seguir todas as normas legais para garantir que os seus direitos sejam respeitados e que qualquer disputa seja tratada com a devida diligência.
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